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José Antônio Guimarães Fraga

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Artigo · há 6 anos

O Direito do Transporte Desmuniciado das Armas Pertencentes Aos CAC´S – Caçadores, Atiradores e Colecionadores.

O exercício das atividades dos CAC´s - Caçadores, Atiradores e Colecionadores é altamente regulada e fiscalizada, uma vez que referidas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, lidam com produtos,...

José Antônio Guimarães Fraga

Artigo · há 7 anos

Da cobertura do tratamento com enoxaparina - CLEXANE - para paciente portadora de trombofilia durante o período gestacional.

À luz da lei e da jurisprudência pátria, mulheres grávidas, portadoras de trombofilia, tem o direito de obter do plano de saúde o anticoagulante prescrito pelo seu médico, mesmo que o tratamento se...

José Antônio Guimarães Fraga

Artigo · há 8 anos

Juros remuneratórios em contratos de empréstimo e financiamento. Breves considerações acerca do tema.

A cobrança/incidência dos juros remuneratórios em contratos bancários depende de prévio ajuste entre as partes, não sendo lícito ao credor (instituição financeira), proceder à cobrança daquilo que...

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José Antônio Guimarães Fraga

Comentário · há 8 anos

10 ferramentas incríveis que me ajudam no dia a dia como advogado

Pedro Custódio · há 8 anos

Valeu pelas dicas, vou experimentar o Kindle!

José Antônio Guimarães Fraga

Comentário · há 8 anos

Lula candidato: chance reduzida a 1%

Luiz Flávio Gomes · há 8 anos

Professor,
No âmbito do STF, acho difícil que o Min. Fachin, Relator da Lavajato, dê qualquer liminar para Lula.
Contudo, no âmbito de nossa Suprema Corte, dependendo do réu, tudo é possível.
Grande abraço e avante!

José Antônio Guimarães Fraga

Comentário · há 9 anos

Advogado é considerado Doutor?

Brenda Constânccio · há 9 anos

Brenda,
Interessante eu não sabia que essa tradição vinha de tanto tempo, ou seja, desde o império... Parabéns pelo artigo! Muito bem pensado e escrito!

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Recomendações

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Pedro Custódio

Artigo · há 8 anos

10 ferramentas incríveis que me ajudam no dia a dia como advogado

Na semana passada eu publiquei um texto contando um pouco da minha experiência como advogado em home office – sem escritório físico. Como eu prometi – e também muitos colegas me pediram –, eu listei...

Brenda Constânccio

Artigo · há 9 anos

Descriminalização do desacato a autoridade

Podemos conceituar, vide art. 331 do Código Penal : "Art. 331: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela." O crime de desacato consistia em ofender, humilhar, o...

Brenda Constânccio

Artigo · há 9 anos

Advogado é considerado Doutor?

É a ladainha que mais me deparo na rotina do dia- a -dia. "- Nem doutorado aquele advogado tem, porque devo chamá-lo de Doutor?" Ora meus caros, a questão não está relacionada ao título obtido por...

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